ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 21.06.1988.
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta
e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima Quarta Sessão Ordinária da Sexta
Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e nove
minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos
os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da
Sexagésima Terceira Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram
encaminhados: pelo Ver. Frederico Barbosa, 08 Pedidos de Providências,
solicitando troca de lâmpadas na Rua Emílio Meyer, em frente aos nos
451 e 559, em vários pontos da Av. Icaraí, na Rua Dr. Mário Totta, em frente ao
n° 589, em vários pontos da Av. Coronel Marcos, em vários pontos da Av.
Wenceslau Escobar, na Rua Pe. Landell de Moura, em frente ao n° 550, na Rua
Nossa Senhora Aparecida, em frente ao n° 349, solicitando placa de sinalização
na Av. Érico Veríssimo, sentido Centro-bairro, e na Rua Visconde de Herval, nas
adjacências da Escola Estadual William Richard Schisler, alertando os
motoristas para a existência da escola e travessia de crianças, exigindo que
reduzam a velocidade e redobrem a atenção naquela área; pelo Ver. Hermes Dutra,
01 Pedido de Providências, solicitando reposição de lâmpada, a mercúrio, na Rua
Felicíssimo de Azevedo, esquina Cristóvão Colombo e Rua Carlos Von Koseritz,
também esquina Cristóvão Colombo; pelo Ver. Marcinho Medeiros, 01 Emenda ao
Projeto de Lei do Legislativo n° 41/88 (proc. n° 793/88), que acrescenta
parágrafo único ao art. 73 da Lei n° 5732, de 31 de dezembro de 1985; pelo Ver.
Nilton Comin, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 98/88 (proc. n° 1243/88), que
declara de utilidade pública a Sociedade Legião Espírita. Do EXPEDIENTE
constaram: Ofícios nos 195/88, do Sr. Carlos Biederman, Presidente
do Instituto de Estudos Empresariais; 202/88, do Sr. Carlos Smith, Conselheiro
do Instituto de Estudos Empresariais; s/n°, da Associação Brasileira de
Servidores de Câmaras Municipais; Ofícios-Circulares nos 341/88, da
Câmara Municipal de João Pessoa; 2831/88, da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Hermes Dutra discorreu sobre o lançamento,
pela Fundação Maurício Sirotski Sobrinho, da campanha “Paternidade Consciente”,
analisando os aspectos sociais, econômicos e políticos envolvidos no assunto.
Comentou folheto distribuído por essa Fundação, de informações acerca dos
métodos anticoncepcionais atualmente utilizados no País, suas vantagens e
desvantagens, parabenizando-se com os responsáveis pela edição do mesmo. O Ver.
Caio Lustosa discorreu acerca de problemas que vêm surgindo em vários conjuntos
habitacionais da região metropolitana, ocupados ano passado por grupos carentes
da população, em face de avisos de despejo que esses ocupantes vêm recebendo.
Falou sobre o relatório da Comissão Especial formada pelos Governos Estadual e
Municipal para tratar da questão, pelo qual se verificou que grande parte das
famílias ocupantes estão em condições de adquirir os imóveis nos quais
atualmente residem e foi atestado a péssima qualidade de vários desses imóveis.
Analisou a luta que está sendo empreendida na busca de acordos que consigam
solucionar esse problema. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Verª. Ana Godoy
reportou-se ao pronunciamento, de ontem, do Ver. Brochado da Rocha, sobre a
falta de segurança observada em Porto Alegre, discorrendo sobre as causas dessa
situação e destacando, em especial, o grave problema habitacional enfrentado
pelo trabalhador brasileiro. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Frederico Barbosa
teceu comentários acerca de questionamentos que vêm recebendo sobre sua permanência
ou não no PFL, dizendo não ter qualquer intenção de sair de seu Partido e que
espera concorrer, nas próximas eleições municipais, dentro da sigla partidária
que hoje defende. A Verª. Teresinha Irigaray analisou a luta da mulher
brasileira em busca de seu verdadeiro espaço dentro da sociedade atual. Dizendo
falar em seu nome pessoal, lançou a candidatura da Socióloga Lícia Peres para a
Vice-Prefeitura de Porto Alegre nas próximas eleições, comentando o trabalho de
S.Sa. em prol da Cidade. O Ver. Adão Eliseu reportou-se ao pronunciamento, de
hoje, da Verª. Teresinha Irigaray, em que é lançada a candidatura da Srª. Lícia
Peres para a Vice-Prefeitura Municipal, declarando que S. Sa. possui uma
tradição de luta contra a ditadura e de busca de um país progressista e
realmente democrático. Disse que a candidatura da Srª. Lícia Peres, caso se
concretize, será um reforço muito importante para seu Partido. O Ver. Flávio
Coulon comentou o número excessivo de táxis encontrados na Estação Rodoviária
da Cidade, o que está acarretando transtornos para a população. Falou de
solicitação dos moradores do Bairro Teresópolis, de um ônibus que saia da Praça
Guia Lopes até o Centro. Também atentou para a necessidade da realização, pelo
DMLU, de limpeza na Rua Pe. Chagas, ao lado do n° 171 e na Rua Olavo Barreto
Viana, ao lado do n° 32. Solicitou o resultado de sindicância realizada pelo
Departamento de Iluminação, quanto ao desaparecimento de lâmpadas e outros
equipamentos desse Departamento. Cumprimentou o Secretário Políbio Braga, pelo
fechamento de lojas clandestinas de compra de ouro velho e analisou os fortes
contrastes encontrados no País, onde convivem a miséria e a opulência
excessiva. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon falou sobre a
forma como são repassados, pelo Estado ao Município, os valores do ICM,
comentando liminares que vêm sendo buscadas pelo Governo Municipal com vistas a
alterações nessa área. Denunciou que a previsão orçamentária para este ano
feita pela Secretaria Municipal da Fazenda, com relação ao ICM, foi em um valor
muito abaixo da previsão do Estado para o assunto. O Ver. Elói Guimarães
reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Flávio Coulon, acerca de
diversos problemas encontrados em Porto Alegre, comentando declarações do Ministro
Maílson da Nóbrega de que a economia nacional se desorganizará caso ocorra uma
anistia da correção monetária para os pequenos empresários e agricultores.
Disse que a economia do nosso País já se encontra desorganizada, analisando a
questão. Destacou que o Município não está recebendo os devidos recursos dos
Governos Estadual e Federal. A seguir, o Sr. Presidente apregoou Emenda da
Verª. Teresinha Irigaray ao Projeto de Lei do Executivo n° 28/88 e registrou as
presenças, no Plenário, do Sr. Vito Rosales. Diretor do DMLU e do Dep. Carlos
Araújo. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Verª. Bernadete Vidal criticou a falta
de fiscalização observada em Porto Alegre, registrando caso ocorrido esta
manhã, quando uma lotação escolar era dirigida de forma perigosa nas ruas da
Cidade, colocando em risco a vida das crianças que conduzia. Comentou vários
problemas decorrentes da falta de fiscalização, solicitando providências
urgentes e concretas para o assunto. E o Ver. Hermes Dutra falou sobre reunião
ocorrida na Vila Restinga, no último sábado, com vistas a debater a questão dos
excessos de água cobrados daquela comunidade. Comentou Projeto de sua autoria,
em tramitação na Casa, que busca a alteração da fórmula tarifária atualmente
vigente no DMAE. Às dezesseis horas e dez minutos, nada mais havendo a tratar,
o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para
a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas, para entrega do Título
Honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Sheun Ming Ling. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Frederico Barbosa, Rafael Santos e Nilton Comin, o
último nos termos do art. 11, § 3° do Regimento Interno e secretariados pelos
Vereadores Gladis Mantelli e Rafael Santos. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª
Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Frederico
Barbosa):
Passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Ontem, à noitinha, tive oportunidade de assistir ao lançamento de
uma campanha chamada “Paternidade Consciente” feita pela Fundação Maurício
Sobrinho.
Eu quero me reportar ao assunto porque, parece, que estamos felizmente
caminhando para colocar alguns instrumentos, a meu juízo, essenciais para a
população pobre do País. A classe média, a família classe média, não possui
mais do que 2 ou 3 filhos, porque a mulher toma pílula, porque a mulher usa
“DIU”, porque a mulher faz ligadura de trompa, porque o marido faz vasectomia,
enfim, utilizam métodos que impedem a concepção, basicamente, por um motivo,
porque sabem que tais métodos vão impedir à concepção sem que percam o prazer
do ato sexual.
Lamentavelmente, no Brasil, por uma questão de mentalidade retrógrada,
e aí incluo até alguns setores da minha igreja, da igreja que faço parte,
porque sou praticante da Igreja Católica, a questão da paternidade responsável,
do planejamento familiar, que por alguns segmentos políticos nacionais também é
visto de forma distorcida, fazendo com que até hoje ninguém iniciasse uma
campanha efetiva de esclarecimento para a população de baixa renda.
Por isso, quando vi esta iniciativa da Fundação Maurício Sirotsky
Sobrinho achei-a meritória, merecedora de aplausos porque tem um único
objetivo: informar. Foi distribuído, na oportunidade, um pequeno livreto que
foi impresso em volume apreciável e que será distribuído nas zonas pobres do
Rio Grande do Sul, pura e simplesmente mostrando quais os métodos de anticoncepção
que existem, com suas vantagens e suas desvantagens, dizendo, por exemplo as
vantagens do diafragma, que não interfere com o ciclo menstrual, não causa
danos à saúde, desvantagem de poder interferir na espontaneidade sexual;
vantagens e desvantagens da pílula, não exige que se evite a relação sexual em
nenhum dia do mês, reduz a ocorrência de problemas menstruais, como cólicas,
por exemplo, desvantagens de ser um produto químico e interferir com as reações
do organismo, etc, etc. Fala em espermicidas, fala do método natural, fala,
inclusive, em todos os métodos, que se pode fazer o ato sexual, sem que haja a
concepção. Um folheto com este tipo de explicação, que deveria ser tarefa do
Governo, de distribuir em todas as camadas da população, notadamente, a camada
pobre, que não tem acesso à educação, e gera filhos que, na maioria das vezes,
não quer, quando não, partindo para a prática do aborto, criminosa duplamente.
Criminosa, porque se mata uma vida inocente, que não tem culpa nenhuma. E olhem
que tem gente no País que não aceita a pena de morte para criminoso, imagine-se
a pena de morte para um ser completamente inocente! Criminoso, pela segunda
vez, contra o corpo da mulher, porque o aborto é um ato antinatural. Se
houvesse uma educação e acesso a estes meios, não tenho dúvida, Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, que o número de abortos no País cairia a níveis ínfimos. E,
sobretudo, o índice de natalidade seria aquele que os pais desejam, seja um,
dois, três, dez filhos, mas será aquele que os pais desejam, e não o filho
indesejado que vem fruto de um ato de amor, mas do qual não se espera que haja
concepção. E como diz o “slogan” da campanha: “Filho desejado nunca será filho
rejeitado”. Ao contrário do que nós vemos e assistimos hoje pelo País afora, em
que crianças são colocadas ao mundo, como uma fábrica sem controle de
qualidade. São largadas, ao beleléu, em que a mãe, o pai, por falta de acesso a
educação, não sabem que não retirarão o prazer, mas não permitirão a concepção.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero, aqui, parabenizar a
Fundação e dizer mais ainda, que vou me integrar nesta campanha, vou ajudar a
distribuir esses folhetos. E espero que o governo, como um ser que deve fazer
essas coisas, de uma vez por todas assuma o papel que lhe cabe, e trate de
fazer trabalhos do tipo desse aqui (mostra o folheto), que não constrange
ninguém, não tira a liberdade de ninguém. Ao contrário, educa, busca dar
informações e, sobretudo, proporciona ao pobre, ao miserável, aquilo que ele vê
com inveja nas classes mais favorecidas: que é o de não precisar, a cada ano,
carregar, um filho no colo, simplesmente porque quer fazer uma junção carnal.
A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Hermes Dutra, acho, até um certo ponto,
meritória a campanha e, realmente, deve ser elogiada por todos nós.
A paternidade consciente, concordo com V. Exa., não se reduz apenas a
um ato de amor, eu acho que deve haver consciência do que estão fazendo, que
podem gerar uma criança e essa criança terá, futuramente, dificuldades de
sobrevivência. Mas eu só discordo de V. Exa. de um ponto, e isso é questão de
posicionamento pessoal, político e social. V. Exa. confessa que o aborto é um
ato criminoso e acho que deveria ser despenalizado do Código Penal, Vereador,
porque eu acho que toda mulher é dona do seu corpo. Eu acho que as clínicas
clandestinas que atendem grande parcela de classe alta e classe média, estas,
então, deveriam ser fechadas, porque não oportunizam à mulher pobre, à operária
que, seguramente, não deseja aquele filho, porque será um empecilho na sua
vida, e correrá o risco de perder o emprego, não pode impedi-la se ela não
quiser vir a ter esta gravidez. Então, eu acho que é uma tese polêmica, uma
tese discutível, acho que o aborto poderia ser regulamentado, Ver. Hermes
Dutra, para não ter este cunho de criminalidade. Acho que a mulher poderia
dispor do seu corpo livremente, poderia procurar postos de saúde. Poderia,
também, fazer o aborto, por que não? Regulamentado pelo Governo, se ela não
quiser esta gravidez, porque, muitas vezes, e a grande maioria das vezes, uma
mulher que tem 5 ou 6 filhos e que fique grávida novamente, com o Planoteste
ela é despedida sumariamente da sua empresa, é despedida sumariamente do seu emprego.
Não entro no mérito do seu posicionamento em relação ao aborto, apenas é uma
questão social, tanto para umas e muito pouco para a grande maioria da
população. As clínicas clandestinas funcionam para quem pode pagar. O aborto é
praticado livremente e impunemente neste País, agora, ele é considerado
criminoso, apenas, quando ele é praticado por uma operária, quando é praticado
por uma mulher de nível baixo, ou quando esta mulher é despedida do emprego,
porque, exatamente, quis conservá-lo e apresentou o Planoteste dizendo que
estava grávida. Neste ponto, eu até concordo com V. Exa. e acho que a Fundação
Maurício Sirotsky, ao inaugurar esta Campanha, ela está esclarecendo a
população, ela está conscientizando a população, o que já é meio caminho andado.
O SR. HERMES DUTRA: Vera. Teresinha, veja V.
Exa. que eu citei o aborto “em passant” e quase se tornou o fulcro do aparte de
V. Exa., quando eu falava, na verdade, em paternidade responsável. Agora, já
que V. Exa. tocou no assunto, eu quero fazer um repto e dizer que,
efetivamente, V. Exa. tem razão, a mulher é dona do seu corpo para fazer o que
quiser. Inclusive, se quiser plantar bananeira, pode fazê-lo, mas não tem o
direito de escorraçar pelo meio das pernas um ser vivo. Não dou este direito a
mulher, Vereadora.
A Sra. Teresinha Irigaray: Vereador, não foi isso que
eu disse. V. Exa. está sendo muito radical no seu posicionamento.
O SR. HERMES DUTRA: Eu já ouvi o aparte de V.
Exa. até o inseri no meu discurso. Eu só queria encerrar, porque a Mesa, e com
razão, insistentemente toca a campainha.
O motivo da minha vinda à tribuna é efetivamente a questão da
paternidade responsável, isto é, é o pobre ter acesso à educação, a saber que
tem meios para evitar a concepção. E isto, Sr. Presidente, eu reclamo que o
Governo não faz. E quando uma entidade particular faz e eu acho que não deveria
fazer, pois quem deve fazer isto é o Governo eu tenho de vir à tribuna, por uma
questão de consciência, e elogiar o trabalho e dizer que vou-me engajar, vou
distribuir um livrinho, na periferia da Cidade, que traz as vantagens e
desvantagens de todos os meios contraconceptivos, sejam eles naturais ou
artificiais. Eu acho que isto é que tem que ser dado ao ser humano. Mas não se
pode exigir de uma mulher de vila que não engravide, se ela sequer sabe que,
praticando o ato sexual desta ou daquela maneira ou tomando este ou aquele
remédio, pode não engravidar.
Eu acho que, primeiro, tem que ser dito a ela que isto existe e que ela
pode acessar a esse meio. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Caio
Lustosa, por cedência de tempo da Verª Gladis Mantelli.
O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, há pouco mais de um ano, a Cidade e a Região Metropolitana
assistiram ao fenômeno das ocupações dos conjuntos habitacionais Leopoldina I e
II, Parque dos Maias, Jardim Salomé, uma dezena de conjuntos. São para mais de
10 mil – creio que 12 a 13 mil – unidades habitacionais, que foram ocupadas num
processo que logo vimos a saber, é decorrente da pauperização dos setores
médios da população da Região Metropolitana. Houve medidas repressivas,
tentando desalojar à força, e resolver com a polícia um problema eminentemente
social. Com a intermediação da Assembléia Legislativa, de entidades comunitárias
e deste próprio Legislativo, que constituiu uma Comissão Externa para tratar do
problema e que, para honra nossa, estamos presidindo, a partir daí se fizeram
inúmeras gestões junto aos Prefeitos Municipais, inclusive o de Porto Alegre,
ao Governador do Estado e à Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado. Em
agosto, foi formada uma Comissão de alto nível, integrada pelo Secretário do
Trabalho, Sartori, pelo Gerente-Geral da Caixa Econômica Federal, que é uma das
credoras das massas falidas, das empresas que construíram – e mal construíram –
aqueles conjuntos, pelo Prefeito Alceu Collares, por representações inclusive
dos agentes financeiros, a Assembléia Legislativa, Metroplan, com o Ver. André
Forster e a Fracab, representada pela Dra. Liris Marques. Passado um ano, um
pouco antes disto, após um levantamento sócio-econômico muito bem conduzido
pela Secretaria de Trabalho do Estado e pela Metroplan, as conclusões deste
levantamento, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em síntese, se resumem nisto:
que 99,4% das rendas das famílias ocupantes destes conjuntos permitem que elas
adquiram os conjuntos ocupados. Cerca apenas de 0,96% não têm condições de
adquirir estes conjuntos, por insuficiência da renda familiar. Seria necessário
adequar alguns casos específicos, mas a grande massa destes ocupantes tem
condições de adquirir estes imóveis. Foi feita também uma avaliação destes
imóveis, que demonstrou, mais uma vez, a péssima qualidade de construção destes
conjuntos, a começar pela infra-estrutura, pelo material utilizado, de terceira
ou quarta categoria. E um ano se passou. A Caixa Econômica Federal, como
Síndica das massas falidas das empresas que operavam com estas construções,
entabulou uma série de medidas tentando viabilizar um contrato preliminar de
locação com opção de compra para o futuro, para esses que hoje somam, como
disse, 10 mil, se não, 15 mil unidades habitacionais. Eis que, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, há cerca de uma semana, quando a Caixa se aprestava para
publicar edital, abrindo a possibilidade de formular esses contratos de locação
com opção de compra, a Habitasul, de triste memória, e de atuação ruinosa no
mercado financeiro deste Estado e deste País, está reabilitada, Ver. Aranha
Filho, num legítimo direito, ao qual não contesto, ingressou com uma ação, com
um Mandado de Segurança, perante o Tribunal de Justiça, tentando sustar este
processo de locação, com opção de compra. E mais, começou a pressionar
seriamente a CEF para que o processo de falência fosse agilizado, e, em suma,
ficasse inviabilizada a gestão no sentido de se chegar a uma possibilidade de
compra, eis que, como afirmei, 99,04% dos ocupantes tem possibilidade de
fazê-lo, E, com a insistência da Habitasul, e de outros credores dessas massas
falidas, se não dos próprios falidos, a Justiça Estadual, através de uma das
Varas da 1ª Instância, começou a expedir mandados de despejo. Vejam V. Exas. a
gravidade do problema que estamos a enfrentar. Desses 10 ou 12 mil apartamentos
ou unidades habitacionais. E ontem, então, junto com os Deputados da Assembléia
Legislativa, com representantes destas comunidades do Parque dos Maias, Jardim
Leopoldina, mais precisamente, conseguimos que a Caixa entrasse em Juízo, mais
uma vez, pedindo a sustação de instância por mais dez dias para as medidas de
força, de despejo, “manu militari”, destes milhares ocupantes dos conjuntos da
região metropolitana não fossem despejados à força. Temos em nosso poder todo
este relatório fruto do trabalho da Comissão Especial designada pelo Governo do
Estado e pelo Prefeito Municipal Alceu Collares, em que, no entanto, notamos
uma certa incongruência, pois ao mesmo tempo em que mostra que é possível estes
ocupantes adquirirem os imóveis, inclusive nos termos da tabela price, coloca
uma conclusão pouco alvissareira e desejável, qual seja, que a venda, se
realizada pelos preços aqui preconizados, não atenderia nem aos interesses das
empresas proprietárias falidas ou não, nem dos agentes financeiros, eis que o
produto obtido não seria suficiente à cobertura do déficit hipotecário
corrigido segundo as normas do Sistema Financeiro da Habitação. Ora, Sr.
Presidente, semelhante conclusão conflita com os próprios termos do laudo de
avaliação expedido pela Metroplan e que mostra que, muito ao contrário, é
perfeitamente possível, dentro da renda familiar destes ocupantes, num montante
de 99,04% deles a aquisição destes imóveis. Eu queria só um minuto mais de
tolerância de V. Exa. em virtude da gravidade deste problema, Sr. Presidente.
Veio a esta Capital o Diretor da Carteira Imobiliária da Caixa Federal, Sr.
Flávio Peixoto, no ano passado, e o certo é que até agora não houve a
viabilização de um acordo que todos querem, todos os ocupantes querem, mas que
está sendo inviabilizado, quer-nos parecer, pelos interesses das empresas
falidas e de certos credores. Vejam V. Exas. que enquanto a Metroplan, a
Secretaria de Trabalho e Habitação Social avaliam o m² em torno de dez mil
cruzados e isso a preço de novembro de 87, há credores pretendendo que o valor
seja da ordem de trinta a trinta e cinco mil cruzados o m²; não obstante as
péssimas condições de construção deste conjunto.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, essas casas não são avaliadas, não há um
preço pré-fixado e que esteja dentro das condições daqueles que pretendem
adquirir essas casas?
O SR. CAIO LUSTOSA: Ver. Raul Casa, esses
imóveis estiveram por mais de cinco anos completamente abandonados; muitos
estão inconclusos, têm verdadeiras carcaças até sem reboque, sem a mínima
infra-estrutura, sem aparelho sanitário, sem aberturas e tudo o mais. De modo
que a depreciação existe e isto tudo foi considerado na avaliação da Metroplan;
agora, não é considerado pelas empresas falidas, entre as quais, a famosa
construtora Guerino, também de triste memória.
A Sra. Ana Godoy: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Falando sobre o valor dos imóveis, em que estado
estavam quando foram ocupados, de deterioração e tudo o mais? E as carcaças? Eu
queria registrar que, hoje, aqueles imóveis já estão supervalorizados porque os
ocupantes terminaram de construir o que estava inacabado, valorizaram a área,
fizeram infra-estrutura, enfim, deram um valor bem maior, talvez o valor que
eles queiram cobrar como se fosse deles toda essa obra.
O SR. CAIO LUSTOSA: Concluindo, Sr. Presidente,
agradecendo a tolerância da Mesa, eu quero dizer que, ontem, durante todo o
dia, tentamos uma audiência para reabrirmos as conversações com os agentes
financeiros da Caixa Econômica Estadual, Governo do Estado e Governo Municipal;
até esta hora ainda não conseguimos uma audiência com o Sr. Governador do
Estado que está envolvido com outros problemas, outros compromissos antes
assumidos. Mas queremos deixar, daqui, um apelo a todas as lideranças – e vejam
que a ele se associa o Ver. Lauro Hagemann, representante do PCB nesta Casa e,
tenho a certeza de que todas as lideranças vão fazê-lo no sentido de
pressionar-se o Governo do Estado e o Governo Municipal para que se reabram as
negociações para, em primeiro lugar, sensibilizar os credores e as massas
falidas a que estas tratativas para aquisição dos conjuntos das unidades por
parte dos ocupantes, cheguem a bom termo e, em caso contrário, que o Governo do
Estado tenha a vontade e a ação política no sentido de decretar a utilidade
pública destes conjuntos. Isso é o que também pode fazer o Governo Municipal em
relação aos conjuntos dos limites de Porto Alegre, para que só assim se evite
um grave distúrbio, eis que os ocupantes destes conjuntos não estão, em
absoluto, dispostos a abdicar daquilo que, indiscutivelmente, é uma conquista
sua e é um passo para resolver, ao menos em parte, o problema da habitação em
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Vera. Ana
Godoy em Comunicação de Líder.
A SRA. ANA GODOY: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Falávamos, ontem, nesta Casa, no tempo de Presidência do Sr.
Brochado da Rocha, em segurança. Falava-se sobre o total abandono em que vive a
população de Porto Alegre. Realmente, é uma grande insegurança, e eu olho todos
esses que fizeram ocupações, e o Ver. Caio Lustosa falava ainda há pouco, o
total clima de insegurança que sentem, neste momento de desespero – já foi um
momento de desespero, desde o dia 11 de abril, quando se deu a primeira
ocupação, 11 de abril de 87. Daí para cá, muitas ocupações ocorreram. E por que
aconteceu isto? Devido à insegurança, à falta de condições de segurança de
morar, porque o trabalhador se mata trabalhando e, para obter um local para morar,
tem que pagar o que ele não tem condições, então, a moradia, que é um direito
de todos os animais – até as serpentes têm as suas tocas para morar e o ser
humano não tem o direito de morar. Isto é um absurdo. Vimos, neste momento, que
temos um governo que até bem pouco tempo o governo do Estado fazia um discurso
de oposição, PMDB; temos um Prefeito que se diz socialista, do PDT, que podiam
ter tomado as providências necessárias de um ano atrás para resolver o problema
de habitação e mudar a política habitacional, e não foi feito nada por parte
destes Executivos. Não foi feito absolutamente nada. Vai mais de um ano que
começaram estas desesperadas ocupações e não foi feito nada. E se fala, nos
jornais, que todos visam o bem comum. Visam o bem social. Aí se pergunta: o bem
social representa o quê? Representa o quê? É o Brasil? É o Rio Grande do Sul? É
Porto Alegre? Quem é? São as pessoas? Eu olho cada brasileiro como um pedacinho
do Brasil. Cada ser, cada trabalhador, como já falei, é importante. A nossa tribuna
foi construída pelas mãos de trabalhadores que não tem onde morar, embora a
gente dependa, sempre, em cada minuto da nossa vida, das mãos de um
trabalhador, são negados os seus direitos. O trabalhador nunca tem vez; nunca
tem direito. Mas olha que os trabalhadores estão bem cientes. E eu vejo nestas
ocupações o pedido de sempre: queremos municipalização. Parece que o Sr.
Prefeito de Porto Alegre deu entrevista para a “Zero Hora” de ontem, dizendo
que a Prefeitura não tem recursos financeiros para fazer a municipalização e eu
até compreendo. O Prefeito faz pouco tempo que foi eleito. Estávamos, até
então, num regime de recessão, e o Prefeito talvez não tenha experiência e não
saiba que para fazer a municipalização existem duas partes. A primeira etapa é
decretar de utilidade pública; não gasta nem um tostão, Srs. Vereadores. Tem um
prazo determinado para analisar o valor da área. Depois, então, é que se vai
chegar à desapropriação. Aí, então, é que é necessário o dinheiro. Precisa-se
cerca de 5 anos, até lá a Prefeitura vai ser do PT, eu creio. Creio que o PT
até vai estar no poder. E fica o recado desta tribuna. Se o Prefeito tem
receio, pode assumir isso, que nós, os trabalhadores, assumimos pagar os
imóveis. Foi dito, de acordo com o relato do Ver. Caio Lustosa, que 99,04% têm
condições de pagar os seus imóveis. A diferença é muito pequena, que o governo
municipal pode resolver através dos seus mutirões habitacionais. Pode ser
resolvido, só não vê quem não quer. Agora, eu pergunto: será que esse governo
pensa que a população não está entendendo isso? Eles fazem os cartazes,
suplicam, imploram um direito que lhes devia ser sagrado! Apenas querem morar,
querem ter seus filhos debaixo de um teto, não querem vê-los debaixo de
escadarias, debaixo de pontes e por aí, na rua, ao relento. É um direito
desesperado do pobre. Quem pode comprar imóvel? Quem pode? São muito poucos
trabalhadores que podem fazê-lo. E os interesses desses executivos que estão
por aí, não sei se é bem da população brasileira; não sei que interesses
defendem, porque não estou por dentro das suas ideologias. Eu, sim, defendo os
interesses dos trabalhadores, todos os seus direitos! Todos! Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Rafael
Santos):
Com a palavra, o Ver. Frederico Barbosa, em Comunicações.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Tenho, nos últimos dias, ouvido e lido algumas manifestações com
referência à permanência ou não minha e de outros companheiros na Bancada do
PFL nesta Casa. Tenho, inclusive, feito algumas manifestações, diga-se de
passagem, quando procurado pela imprensa, porque é do meu estilo não deixar
nenhuma pergunta sem resposta. Não me manifestei nesta tribuna até a presente
data, mas acho que está no ponto de se dizer alguma coisa com referência a tudo
que já saiu, a tudo que já disse, a tudo que fui perguntado e a tudo que
respondi. Quero deixar absolutamente claro que a opção pelo Partido da Frente
Liberal fiz com absoluta tranqüilidade e responsabilidade, me apresentando e
decidindo que se o Partido me aceitasse eu estaria trabalhando como fiz até a
presente data e como antecipo desejo continuar a fazer e por ele, se possível,
disputar as eleições que se aproximam em 15 de novembro.
Durante toda a permanência nesta Casa, já há quase 9 anos e há algum
tempo na Bancada do Partido da Frente Liberal não tenho dúvidas em dizer que me
agrada extremamente a convivência com os companheiros de Bancada, com os 5
Companheiros que comigo somam a totalidade da Bancada do PFL e que tem,
inclusive, na liderança firme, tranqüila e conhecida desta Casa e do povo de
Porto Alegre do Ver. Raul Casa um condutor sábio que agrada a mim e a muitos a
maneira com que realiza a missão que lhe foi confiada pela Bancada por
unanimidade.
Espero, Srs. Vereadores, Srs. da Imprensa, Srs. Funcionários,
permanecer no PFL. Não tenho qualquer convite para sair do PFL. Gostaria de ser
absolutamente claro: se motivo existir para sair do PFL, sairei por conta
própria, fazendo o que fiz com o PFL me apresentando diante dos dirigentes da
sigla que, por ventura, achar que posso defender porque sempre assim agi.
Tentarei ir para um lugar onde possa realizar um trabalho pelo menos que
responda a confiança que me derem. Não por um convite, mas, sim, por uma
decisão pessoal e quero afirmar da tribuna: não tenho e não recebi nenhum
convite para deixar o PFL.
O Sr. Nereu D’Ávila: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Apenas para me solidarizar, e mais do que isto,
parabenizar V. Exa. pelo posicionamento claro, definido, que V. Exa. imprime ao
seu pronunciamento, porque de fato, quem analisa de fora, e mais do que nós,
que estamos acompanhando mais de perto os fatos políticos, o povão, as pessoas,
até porque não têm tempo, que se baseiam em notícias da imprensa, assim de
longe, parece um verdadeiro leilão que se está fazendo com o PFL e o PDS.
V.Exa. coloca as coisas no devido patamar de dignidade partidária, o
PFL não teria nem votos para disputar, o que, sinceramente depõe
desfavoravelmente. E como V. Exa., eu também, entendo que tem que se assumir o
que se faz, se V. Exa. está, vai permanecer, vai sair, vai dizer para onde vai,
e não ao bel-prazer de A, B ou C, na dança de siglas partidárias. Isto
desmoraliza não o Partido de V. Exa., que estaria por comentários deste teor
sendo até atingido no seu perfil, mas também a todo o quadro partidário, que dá
impressão de uma insegurança tal, que apenas para garantir o aspecto eleitoral,
os Vereadores vão se encostar em outro Partido. Isto pega muito mal. Portanto, acho
que V.Exa. coloca muito bem e repõe para o PFL as coisas nos seus devidos
lugares.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Obrigado, Vereador. Diria
que tenho consciência das dificuldades que um Partido como o meu possa ter para
aglutinar um grande número de votos, na representatividade que tem, por
exemplo, o partido de V. Exa. Mas, gostaria de dizer que assim como tenho
muitos amigos no Partido de V. Exa. tenho enorme apreço e grandes amigos no
Partido, por exemplo, do Ver. Jorge Goularte, que nesta Casa é um Partido de um
Vereador, mas, acima de tudo, e ele sabe disto, tem na liderança maior um homem
a quem respeito, dedico amizade e tenho a impressão que todo este País sabe da
qualificação pessoal do ilustre, competente, Dep. Álvaro Valle.
Portanto, não seria por um Partido que possa ter mais votos, ou atrair
mais votos que eu deixaria de fazer minha opção, porque tenho respeito a
partidos grandes e partidos pequenos, sem demérito em dizer, partidos pequenos,
porque o próprio Ver. Jorge Goularte sabe disto. Apenas, Ver. Jorge Goularte,
espero ter a oportunidade, isso sim quero dizer da tribuna, dentro dos quadros
do meu Partido, e que a direção do meu Partido a nível regional tenha
consciência disso, espero ter oportunidade de continuar trabalhando, como fiz
agora, e de continuar lutando por um espaço dentro do meu Partido. Tenho muita
honra de ter participado do movimento municipal do meu Partido, que levou, por
força de conscientização dessa Bancada, que aqui está, e das zonais do PFL, o
Dr. Mário Bernardino Ramos, à Presidência do Diretório Municipal, figura por
demais conhecida dessa terra, dessa Capital e desse Estado.
O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu sou testemunha de que V. Exa. foi
o primeiro Vereador a acompanhar Aureliano Chaves, há muitos anos, quando nós
queríamos umas prévias nacionais para escolhermos o candidato do PDS à
Presidência da República.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Junto com Marco Maciel. E,
alguns me condenaram por escolher, como questão pessoal, Aureliano Chaves e
Marco Maciel para minha dobradinha, mas eu fiz.
O Sr. Jorge Goularte: E V.Exa. é um homem que não
precisa ser convidado para ingressar em partido algum. Tem um nível tão elevado
que honraria qualquer partido com sua participação, especialmente de um partido
em formação como o PL. Porque se o PL tivesse a honraria de receber em seus
quadros V. Exa., seria de extrema validade, para um Partido que vai enfrentar
as dificuldades, por estar sendo formado com muitas dificuldades, mas que vai
correr sozinho, porque foi a decisão das zonais, a Direção Regional e que a
Bancada Municipal se soma à decisão da maioria em termos partidários.
O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Faz bem V.Exa., inclusive é oportuno o esclarecimento
de V. Exa. da tribuna, diante dos comentários de que os nossos veículos de
comunicação apresentam à população de Porto Alegre. E retrata bem, inclusive, a
análise do Ver. Nereu D’Ávila, quando faz uma colocação que, inclusive, ele mesmo
estando próximo a nós, não sabe da real situação. E é isto que, exatamente, o
grande público está a entender. Portanto, V. Exa. coloca, da tribuna, os pingos
nos “is”. E é exatamente da colocação de V. Exa. que eu faço minhas as suas
palavras. Em momento algum – em momento algum, mesmo – pensei em sair do
Partido que me abriga; em momento algum pensei em sair do Partido da Frente
Liberal. Mas, estávamos e estamos, até hoje, abertos ao diálogo, para
coligações. Jamais pensamos em sair do Partido. Isto eu falo em meu nome,
atendendo e dando apoio ao seu pronunciamento, Ver. Frederico Barbosa.
O Sr. Elói Guimarães: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Estou acompanhando a sua manifestação, e parece que é
incorrigível na colocação, mas gostaria de dizer, também, da forma como a
notícia está sendo colocada, que não há nenhum agravo se convidou o Prefeito ou
se pretende convidá-lo, Vereadores do seu Partido ou de outras siglas. Isto não
se constitui nenhum agravo a quem quer que seja, pois, afinal, vivemos na
democracia. Então, eu gostaria de preservar, nesta discussão, a figura do Sr.
Prefeito Municipal.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Se o Presidente da Mesa me
permitir um minuto apenas para resumir, pois o aparte do Ver. Elói Guimarães,
também é muito importante no meu pronunciamento. A manifestação de que não
recebi é porque não recebi; mas, nada teria de agravo se recebesse. O Sr.
Prefeito Municipal, no almoço que teve com a Bancada, foi extremamente ético –
e não quero dizer que se tivesse convidado seria anti-ético – e já se disse,
publicamente, que a conversa foi em um minuto apenas, até se diria que foi na
sobremesa, que foi dito sobre a possibilidade de uma coligação, quem sabe.
Pretendo definir dois pontos: em primeiro lugar, só sairei do PFL se o mesmo
não encontrar soluções que, pelo menos, abriguem a idéia geral que tem sobre
como concorrer numa eleição e como, inclusive, permanecer unido entre os
companheiros, dentro de um mesmo Partido. Esse é o item 01. Em segundo lugar,
gostaria muito de concorrer sozinho às eleições de 15 de novembro, sem querer
ser empecilho nenhum a qualquer coligação que meu Partido venha a fazer. Mas,
volto a repetir, a minha idéia é de sair sozinho e assim estou fazendo. O meu
comitê eleitoral de trabalho está desde ontem aberto com as cores do PFL, com a
sigla do PFL, com o trabalho do PFL e com o desejo, acima de tudo, de enfrentar
a opinião pública com um Partido que não tenho por que, nem medo e nem
preocupação, sabendo dos problemas que irá enfrentar, por enfrentar Partidos
maiores, mas é um Partido que tem respaldo de grandes lideranças a nível de
Porto Alegre, a nível do Rio Grande e a nível nacional.
Era isso que eu queria colocar, dizendo a todos que, nas entrevistas
que tenho dado, tenho afirmado com a frase que há poucos dias, não sei se
ontem, ou anteontem, está estampada no Correio do Povo: “Se tiver que sair, não
sinto demérito nenhum e nenhuma preocupação em sair”. Mas o meu desejo é
permanecer lutando num espaço que me é extremamente grato, porque tenho dito a
todos, aos meus companheiros e aos companheiros desta Casa, que a Bancada do
PFL me deu uma oportunidade muito grande de crescer perante mim mesmo e,
conseqüentemente, ousaria dizer, inclusive, perante aqueles que acompanham meu
trabalho. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Vera.
Teresinha Irigaray pelo tempo que lhe cede o Ver. Elói Guimarães.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a tarde é essencialmente política. Já se falou sobre diversos temas
focalizando candidatos ou o próprio candidato se situando dentro do seu espaço
político.
Então, nesta tarde, eu tenho muito orgulho e muita felicidade em poder,
também, lançar o nome de um candidato, mais precisamente de uma candidata. Todos
os Vereadores sabem e todas as pessoas aqui presentes sabem da luta das
mulheres, da desigualdade dentro dos mais diversos segmentos sociais, da
desigualdade do desnível dentro das desproporções oferecidas no País. O
desnível a nível funcional, desnível a nível financeiro, social, emocional, a
mulher sempre foi muito discriminada, extremamente marginalizada,
principalmente em se tratando de situações políticas. Estamos brigando,
lutando, há muitos anos, para sairmos deste condicionamento cultural imposto –
e aceito até por nós – dentro da sociedade em que vivemos. Mas estamos
conseguindo subir, degrau por degrau, e tentando assumir as nossas definitivas
e verdadeiras posições, ao lado de nossos companheiros. Neste momento, em meu
nome pessoal, não falo em nome da Bancada – e isto fica perfeitamente claro,
cristalino – falo no meu nome pessoal, eu lanço, com muito prazer, o nome de
uma companheira minha para a futura eleição municipal ao cargo de Vice-Prefeito
desta Cidade. Lanço um nome tradicional do Partido, um nome historicamente
imbatível, um nome que se tem posicionado em diversas lutas, que fez toda uma
campanha na luta pela anistia, uma mulher que vem se destacando, hora a hora,
dia a dia, e que foi, ao lado de seu companheiro político, uma verdadeira
estrutura, um verdadeiro alicerce, uma verdadeira fortaleza. Eu falo, neste
momento, nesta tarde, no nome da companheira Lícia Peres. Acho que, lançando a
Socióloga Lícia Peres à Prefeitura de Porto Alegre, estaremos, precisamente,
nós políticos do PDT, resgatando, culturalmente, e politicamente, o nome do
nosso Vice-Prefeito falecido, Jornalista Glênio Peres. Todos nós, toda a
comunidade, toda a cidade de Porto Alegre sabe do trabalho social, do trabalho
político, do trabalho participativo de Lícia Peres. Todos nós sabemos, nós o
Partido, o que ela representa dentro do eleitorado feminino e todos nós
sabemos, também, que este resgate político à memória de Glênio Peres até se
impõe, por um dever de consciência, não digo que por uma obrigatoriedade, mas porque
queremos dar a sua esposa, a sua companheira, o que Glênio Peres não pôde, ou
não conseguiu, ou não teve tempo, ou não se oportunizou que ele fizesse dentro
da cidade de Porto Alegre. Glênio Peres era uma figura querida dentro da
Cidade. Glênio Peres o Jornalista, Glênio Peres o Político, Glênio Peres o
Vereador, Glênio Peres o Vice-Prefeito, uma figura conhecida em todas as ruas,
em todos os lugares, uma figura respeitada e amada pelos porto-alegrenses, e
sua mulher, Lícia Peres, é combativa, atuante, militante de um partido político
de grandes proporções, e o eleitorado feminino de Porto Alegre, que se compõem
de 53%, acho que lançando uma candidata mulher, uma candidata que assuma as
reais funções que a mulher deve ter numa sociedade contemporânea, estaremos
auxiliando o campo da educação, da saúde e estaremos dando a meta prioritária
do Partido, a sua verdadeira diretriz. Neste momento, sou porta-voz de mim
mesma, sequer consultei meus companheiros de Bancada que podem ter outros
candidatos, ou outras candidatas, estou falando, digo e repito, de maneira
pessoal, porque acho que é um dever de justiça, um dever consciente, enxergo a
figura do nosso querido Vice-Prefeito, falecido, que, praticamente, não
conseguiu fazer quase nada por uma Cidade que ele muito amou, e uma Cidade que
o respeitava. Acho que a figura combativa, ilustrada, e estruturada da
Socióloga Lícia Peres, dará à campanha política, dará ao PDT um rumo muito bom,
um rumo saudável, certo, um rumo concreto, e completo.
O Sr. Nereu D’Ávila: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereadora, apenas para me congratular com o
pronunciamento de V. Exa. e adicionar, aos seus convincentes argumentos, no
lançamento da nossa companheira Lícia Peres, a Vice-Prefeito, adicionar, e V.
Exa. até condicionada, modestamente, pela sua condição de mulher, apenas está
elencando argumentos dos atributos pessoais da nobre candidata que são até
excessivos, aos quais também enfatizo, mas sob o meu ângulo pessoal, entendo
que a companheira também é uma boa candidata, porque no nosso partido existem
mulheres militantes, a nível da que V. Exa. está tratando, como, por exemplo,
V. Exa., e muitas outras, que tem a mesma possibilidade e tem o mesmo nível e
patamar de serem lançadas candidatas, como Lícia Peres. Só faço este aparte
para ressaltar que V. Exa., naturalmente jungida pelos condicionamentos de
ordem pessoal está apenas expressando os atributos da nossa Lícia Peres. Mas
também V. Exa. ou outra qualquer militante poderia honrar a candidatura majoritária
às próximas eleições. Mas, de qualquer modo, para não dizer que há restrições
ou se quer tirar ilação disso, eu também reafirmo com V. Exa. que estaríamos
todos nós bem representados na pessoa de Lícia Peres para Vice-Prefeito. E mais
do que um atributo pessoal a que eu me refiro também é o avanço que as mulheres
estão consignando não só nos partidos políticos, mas em todos os setores. Seria
também do nosso Partido mais do que uma homenagem, o reconhecimento ao
extraordinário trabalho das nossas companheiras do nosso PDT.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Agradeço a V.Exa. pelo
aparte, nobre Vereador. Ver. Flávio Coulon.
O Sr. Flávio Coulon: Gostaria, também, de me
congratular com V. Exa. pela brilhante lembrança de uma mulher para o cargo de
Vice-Prefeita, a companheira Lícia Peres já esteve no MDB e deixou o seu nome
gravado dentro deste partido. Eu só, a título de sugestão, embora não seja um
problema de economia interna dentro do PDT; eu gostaria de sugerir que quando o
Governador Leonel Brizola escolhesse um candidato a Prefeito do PDT; ele
levasse em conta alguém que se desse bem com a Dra. Lícia, para evitar as
tristezas, os constrangimentos que sofreu o seu marido quando era
Vice-Prefeito. De modo que eu acho que seria uma carga muito pesada exigir demais
da Dra. Lícia que ela viesse sofrer tudo, novamente, o que ela sofreu ao lado
de Glênio Peres.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Eu agradeço o aparte de V.
Exa., Ver. Flávio Coulon e Sr. Presidente, Srs. Vereadores, lançar o nome de
Lícia Peres é mais do que um resgate político, é mais do que um resgate
histórico. O nome de Lícia Peres realmente é uma bandeira de luta e eu creio,
Ver. Flávio Coulon, que nesta eleição, como em qualquer uma das outras
eleições, mas mais precisamente esta, só poderá subir no palanque e enfrentar o
povo, quem tem uma história política para contar. Quem pode olhar nos olhos do
povo. Quem pode falar a sua linguagem, quem pode contar uma história de um
passado político, de um passado de tradição, de um passado onde se empunhou uma
bandeira pela anistia dos companheiros atingidos por atos de arbitrariedade,
por prisões, por crime, por calúnia, por exílio, eu acho que esta é toda uma
história de um Partido Político; Lícia Peres, junto com inúmeras companheiras,
eu até nem posso enumerá-las tantas são, mas Lícia seria a representante ideal,
porque Lícia Peres vivenciou esses momentos, Lícia Peres tem o que contar
dentro de um palanque. Ela, subindo morros de Porto Alegre, percorrendo as ruas
da Cidade; em qualquer zona ela estará tão situada, porque ela saberá traduzir
a linguagem, os anseios, as aspirações do povo porto-alegrense e das mulheres
desta Cidade.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Vera. Teresinha Irigaray, há poucos dias, no
primeiro momento que se colocava a questão da candidatura da Lícia nos
encontramos no gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa, em mais uma
luta em comum em relação à questão da garantia das eleições municipais e outras
questões políticas colocadas para todo o povo brasileiro. Hoje, eu
cumprimentava a Lícia por um trabalho conjunto há muito realizado que extrapola
a própria questão partidária, mas vai exatamente ao encontro dos compromissos
que temos tido, muitos, inclusive V. Exa., na luta pela emancipação da mulher
que corre junto com a luta pela libertação do nosso povo. Dizia a Lícia dessa
importância, como também ela dizia da importância da nossa candidatura à
Prefeitura de Porto Alegre e dizíamos da certeza, que não apenas as nossas, mas
de tantas outras mulheres que se expressassem, seja para a Prefeitura, para a
Vice-Prefeitura, para a Câmara Municipal de Porto Alegre, somariam,
decisivamente, no atual momento em que vivemos, não apenas sob o ponto de vista
da questão da mulher, mas sob o ponto de vista do próprio avanço pela
democracia. Por isto, eu me congratulo com V. Exa., pela luta em comum que
temos tido tantas de nós, onde a Lícia, sem dúvida nenhuma, é um expoente.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sou grata pelo aparte da
Vera. Jussara Cony e, para finalizar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, mais
uma vez, lançando a candidatura desta nossa eminente companheira da Ação da
Mulher Trabalhista, Dra. Lícia Peres, à Vice-Prefeitura de Porto Alegre,
sinto-me feliz, gratificada, porque acho que é mais um avanço das mulheres, é
mais uma condição, é mais um espaço percorrido, é mais uma batalha ganha de nós
sairmos desse condicionamento cultural em que vivemos e abrirmos os espaços
políticos, abrirmos os nossos caminhos, para, junto com os homens, tornarmos
essa sociedade mais amena, mais fraterna, mais democrática, mais cristã. O
lançamento da candidatura de Lícia Peres se impõe como uma realidade atual,
dentro do Partido, dentro dos nossos momentos, dentro dos nossos dias e é,
posso dizer e assegurar aos Srs. Vereadores, já é uma determinação das mulheres
do meu Partido, já é, praticamente, uma candidatura irreversível à
Vice-Prefeitura da cidade de Porto Alegre. Seja qual for o candidato a
Prefeito, nós estaremos lançando o nome da nossa candidata Lícia Peres à Vice-Prefeitura
da cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adão
Eliseu.
O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Em primeiro lugar, quero agradecer à cessão deste tempo por parte
do Ver. Ennio Terra, o que possibilita me colocar ao lado da Verª Teresinha
Irigaray, quando vem a esta tribuna e lembra o nome de uma companheira nossa
para integrar a chapa prefeito, vice-prefeito da cidade de Porto Alegre. Quero
lembrar aos Srs. Vereadores que, na época da ditadura, tive oportunidade de
ver, de comprovar, de constatar quem era quem. Quem estava nas ruas, nas
praças, nas tribunas lutando pelos direitos humanos, e quem estava esperando
que os outros fizessem este trabalho, ficando ao calor do lar, da família da
lareira, saboreando um bom chimarrão, um bom vinho, uma boa bebida. Há esses
dois tipos de criaturas, umas que saem para a luta e outras que esperam que
outros lutem por ela. Pois a Lícia Peres tem, realmente, uma tradição de luta e
pertence a este grupo que, nos momentos difíceis, nos momentos em que era
difícil se integrar no MDB, no movimento de oposição à ditadura, ela se
enfileirou. Ela, Mila Cauduro e tantas outras mulheres percorriam o centro da
Cidade, as praças, os logradouros no sentido de sensibilizar a ditadura, os
militares, enfim, os detentores do poder daquele momento, para anistiarem, no
sentido da anistia, da concessão, da anistia aos injustiçados de 64, aqueles
que realmente fizeram história em nosso País. Queriam, portanto, um Brasil
melhor, um Brasil mais avançado, um Brasil mais progressista, e esta mulher –
não me vai na alma, não me passa pela cabeça a idéia de prestigiar a mulher, de
fazer o que os outros fazem aqui da tribuna. Acho que todos somos iguais. Temos
os mesmos direitos, tanto o homem como a mulher. Mas me parece que neste
momento a Verª Teresinha Irigaray tem razão, quando é relembrado numa sociedade
machista – tida como machista – o nome de uma mulher para uma candidatura, me
parece muito interessante. Agora, acho que não é só por isso, Srs. Vereadores.
Não é só pelo fato de ser mulher que ela seja escolhida para integrar uma chapa
à Prefeitura de Porto Alegre. Eu, para mim, uma pessoa, tanto faz do sexo
masculino ou do sexo feminino, tem que ter um pouco de talento, tem que ter um
pouco de conhecimento para poder exercer uma função executiva e até uma função
legislativa. Não se concebe que alguém que não tenha capacidade de trabalho,
não tenha um pouco de cultura, não conheça os problemas de nossa cidade, seja
ele homem ou mulher, cometa a veleidade de se candidatar a um destes cargos.
Então, meu discurso não tende para este lado. Acho que as mulheres têm todos os
direitos, os direitos do homem, assim como negro, branco, amarelo. Basta ter
talento. Está aí o Prefeito de Porto Alegre. É negro e, no entanto, foi um dos
deputados mais brilhantes desta República, num determinado momento histórico.
Tantas mulheres estão aqui, várias Vereadoras com talento, com capacidade,
brilhando nas tribunas deste Rio Grande, nessas campanhas políticas pelos
campos e pelas cidades. Então, o meu discurso não envereda por esse caminho,
mas pelo caminho da capacidade e do talento. E a Lícia Peres, portadora de um
passado brilhante, se for escolhida pelo nosso Partido, pela sua postura
progressista, pela sua posição que se coaduna perfeitamente com a postura deste
Vereador socialista-democrático, faço questão de afirmar – sei que é muito
difícil aceitar isso de minha parte por ser oriundo de uma corporação policial
militar – e não me pejo em absoluto de fazer esta colocação, é, para mim, uma
candidata que só virá reforçar, empurrar ou puxar, por assim dizer, qualquer
candidato do PDT à Prefeitura de Porto Alegre. Ela, realmente, demonstrou
através dos anos, em momentos difíceis e depois da abertura, ao lado de seu
companheiro Glênio Peres, uma postura bastante avançada, uma postura
progressista. Porque de candidatos – pelo nosso ou pelos demais partidos – que
somente queiram buscar posições, apenas o poder pelo poder, eu realmente estou
saturado. Eu não estou na política por essas razões. Estou na política não
depois da abertura, mas muito antes da ditadura e sofri as minhas dificuldades
com a ditadura por ser integrante da Brigada Militar. Portanto, tenho o
direito, sem favor nenhum, pois não espero favor de ninguém, nem de Prefeito
algum para a minha pessoa, senão, estaria fazendo uma política proselitista em
torno de um nome para a Prefeitura a fim de buscar atenções e favores. Em
absoluto, o que eu desejo para a Prefeitura de Porto Alegre, para que se
consagre a expressão socialismo democrático, governo socialista e, por que não
dizer, socialismo moreno, expressão citada pela oposição nesta Casa no sentido
pejorativo e até no sentido racista e eu digo em altos brados, por que não
socialismo moreno? Já que nosso País é integrado por uma raça morena, uma raça
que assombrará este continente no dia em que nós tivermos consciência do nosso
poder, tivermos consciência do poder de cada um e o poder de um ligado ao
outro, no sentido da solidariedade humana, no sentido do verdadeiro socialismo.
Estas, Senhores Vereadores, são coisas que me passam pela mente no
momento em que me somo ao discurso da Verª Teresinha Irigaray quando lança em
altos brados, em altas vozes, o nome de uma mulher, que não é por ser mulher, é
por ser progressista, por conhecer os problemas de nossa Capital, por conhecer
os problemas políticos de nosso Município, por conhecer os problemas políticos
do nosso Estado, por conhecer os problemas políticos de nosso País e por saber
que estamos atravessando momentos difíceis. E para solucionar os problemas
difíceis nós teremos que partir do Município, teremos que partir da menor
célula administrativa, que é o Município, e aqui em Porto Alegre no próximo
Governo que será fatalmente do PDT com Lícia Peres e outro personagem, outro
valor de nosso Partido, levado pela excelente administração, quer queira quer
não queira a Oposição e ela tem o direito de não aceitar as nossas afirmações,
mas é uma excelente administração e com todo este material, com todos esses
elementos, nós vamos pegar o fato luminoso e levarmos para a frente,
implantando definitivamente com Lícia Peres e outros candidatos que virão a
Prefeitura de Porto Alegre nós vamos realmente implantar aquilo que sempre desejamos,
aquilo que o Collares está semeando em nossa Capital, a semente do socialismo
democrático. Esse é um Partido que tem lugar para gente avançada, tem lugar
para gente progressista. Nós vamos banir de nossas fileiras, de uma vez por
todas, aqueles que entraram equivocados em nosso Partido, com a candidatura de
Lícia Peres com outro cidadão, companheiro que virá depois. E até aquele que o
Brizola indicar, e por que não? E por que não, já que ele se constitui no maior
político, e um político da envergadura da estatura de Leonel de Moura Brizola
tem realmente o direito de opinar, tem o direito de ser ouvido, porque é um dos
políticos de maior renome deste País. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver.
Flávio Coulon, por dez minutos.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, pois vou falar, hoje, de problema da cidade, pelo menos, para
alguém falar em problemas da cidade.
Em primeiro lugar, vou abordar um tema que era para ter sido resolvido
pelo Ver. Elói Guimarães, mas ele não teve tempo para resolver. Trata-se do
problema dos táxis na rodoviária, ou seja, os táxis na rodoviária tomaram conta
de todo o estacionamento, nos dois lados, e o pobre do usuário comum, aquele
que chega com seu automóvel, com sua família com cinco ou seis malas e com
cinco ou seis filhos, não consegue encostar mais e chamar um carregador para
que carregue as suas malas, porque os táxis tomaram conta, lotaram todo o
acesso. Sei, Ver. Elói Guimarães, que V. Exa. lutou para mudar este quadro, mas
as forças ocultas foram maiores, de modo que faço um apelo à SMT, no sentido de
que eles providenciem para que os pobres mortais possam chegar com seus
automóveis junto aos carregadores. Porque as pessoas que se arriscam quase que
são agredidas pelos táxis, sem que os fiscais da SMT tomem qualquer
providência.
Então, este é um problema grave. As pessoas estão sendo constrangidas
lá no acesso a Rodoviária e pedimos, desta tribuna, que a SMT tome a devida
ciência. Também eu sei que o Ver. Elói Guimarães não pode solucionar um
problema, uma velha aspiração dos moradores do Bairro Teresópolis, que anseiam
por um ônibus Teresópolis que saia da Praça Guia Lopes e venha ao centro. Ou
seja, que os moradores de Teresópolis possam pegar um ônibus vazio e não pegar
ônibus só em trânsito, como atualmente ocorre.
Agora, um recadinho para o DMLU: Rua Padre Chagas ao lado do nº 171 tem
um tapume lá, há mais de 4 anos, ocupando meia calçada, tem um terreno escavado
e nunca mais fizeram nenhuma limpeza. Temos, em plena Padre Chagas, Moinhos de
Vento, uma bela criação de ratos, de bichos, por conta da inoperância do DMLU.
Seguindo a Padre Chagas, onde ela encontra a Olavo Barreto Viana, ao lado do n°
32, um terreno, onde demoliram algumas casas, totalmente aberto, servindo de
lixeira e servindo de abrigo de pessoas menos favorecidas da sorte, que
passaram a morar lá. Ninguém sabe por que esse terreno ainda não foi cercado,
apesar de toda população do Bairro estar solicitando à SMOV, no sentido de que
tome algumas providências.
Depois que eu fiz um pronunciamento perguntando os resultados de uma
sindicância no Departamento de Iluminação, onde desapareceram lâmpadas e outros
equipamentos, na ordem de 10 milhões de cruzados, fui procurado pelo Eng. Raul,
excelente engenheiro, diga-se de passagem, um ótimo Assessor do Secretário
Wilton, que me disse que o resultado da sindicância vai ser encaminhado. Eu até
hoje não recebi o resultado dessa sindicância, espero receber. Aliás, agora, eu
vou cumprimentar a Administração do Dr. Alceu Collares na figura do Sr.
Secretário de Indústria e Comércio, Dr. Políbio Braga, que, ao fechar estas
lojas clandestinas de ouro, nada mais fez do que atender, também, a um anseio
popular. Estas lojas são lojas receptadoras em grande parte de ouro e jóias
roubadas nas ruas pelos pivetes e que fazem a comercialização clandestina deste
material roubado. Deveria existir uma Legislação Federal no sentido de proibir
que a iniciativa privada comercializasse com ouro. Esta comercialização deveria
ser feita somente através de uma organização estatal, porque o que acontece é
que as pessoas roubam e existem milhares de comerciantes que compram ouro
roubado, ou, pelo menos, uma centena de comerciantes. De modo que eu tenho que
me congratular com a Administração Políbio Braga por ter fechado estas lojas
clandestinas de comercialização de ouro.
Gostaria de fazer um comentário, também, a respeito do que é exatamente
este País, que como alguns falaram e falam, o Brasil é uma Belíndia, ou seja, é
a Bélgica e a Índia, a Bélgica dentro da Índia. E esta reflexão, esta palavra,
me veio quando eu li, no jornal, uma notícia de que as casas estão afundando no
Parque Cidade Verde. Então, pessoas de poucas posses que investiram as suas
economias neste Parque Cidade Verde foram enganadas pelas empresas
construtoras, foram enganadas pela empresa incorporadora e lá estão as suas
casas, desmoronando. Ao mesmo tempo em que leio no jornal esta notícia, ao
mesmo tempo em que leio no jornal que o pão aumentou 215% este ano, inviabilizando
a vida dos menos protegidos, eu leio, no jornal, que uma empresa do Rio Grande
do Sul lança um prédio com “griffe” de Pacco Rabane e Guy La Roche. Ao mesmo
tempo em que as casas dos pobres, na Cidade Verde, estão se desmanchando pela
má-construção, este mesmo País lança prédios com a “griffe” de Paco Rabane e
Guy La Roche. Vejam o que é este País, onde temos que conviver – e convivemos –
com a mais negra miséria e a mais alta ostentação de riqueza. Um País onde as
pessoas morrem de fome, enquanto os mais bem aquinhoados jogam a comida, nos
seus banquetes, fora.
Estas eram as reflexões que eu gostaria de deixar hoje, aqui, fazendo
um apelo no sentido de que as respostas aos problemas da Rodoviária, do ônibus
Teresópolis, dos terrenos da Padre Chagas e da Barreto Viana venham por parte
dos ilustres Vereadores do PDT, um dos quais, talvez o mais bonito me olhe
agora, com um olhar de soslaio, que muito me enobrece pela sua atenção.
Vou fazer um minuto de silêncio em homenagem à pobreza deste País.
(É guardado o minuto de silêncio do Ver. Flávio Coulon.)
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB Ver.
Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, há alguns tempos atrás, cheguei a lançar a idéia para o PDT de
utilizar o nome da Secretária Dilma Linhares, porque confiava na grande
eficiência da mesma, como candidata à Prefeita desta Cidade. Infelizmente,
sofri uma grande decepção, mas acredito que não tenha sido fruto da cabeça da
Secretária Dilma Linhares. Alguns maus conselheiros da mesma a fizeram
enveredar por um caminho que ficou muito mal para ela, pois esta acabou
passando o atestado de pouco inteligente, e eu me refiro à Liminar que o Estado
venceu, em relação àquela célebre causa em que o Prefeito Alceu Collares entrou
contra o Governo do Estado e contra o cidadão Pedro Jorge Simon. Pois a alegria
do PDT não durou nem uma semana, porque o mesmo Juiz que havia concedido a
Liminar, cassou-a e, com surpresa, eu leio no jornal, hoje, que o Dr. Matias
Nagelstein vai insistir. Bom, vai insistir e vai pagar vexame de novo, porque
realmente é um vexame o que o PDT está pagando. Vejam qual é a sistemática de
pagamento do Estado, atualmente. Primeira parcela: paga no dia 15 de cada mês,
estimada antecipadamente, com base na proposta orçamentária. Segunda parcela:
paga no dia 25 de cada mês, estimada antecipadamente com base na proposta
orçamentária. Terceira parcela, o resíduo que o PDT reclama: paga no segundo
mês subseqüente ao da arrecadação, representando a diferença entre o valor
estimado e o efetivamente arrecadado. Ora, existem mais dois critérios, além
destes que o Estado adota: o primeiro seria através da Resolução 364/83. Ou
seja, se o Estado adotasse esta Resolução, o pagamento seria efetuado em uma
única parcela, até o último dia do mês seguinte. Qual é a sistemática que o
Governo do PDT desejava? Decreto 1.216/72.
Sr. Presidente, peço que V. Exa. desconte um pouco do meu tempo, para
que possa saudar a presença, nesta Casa, do Deputado Carlos Araújo, que muito
honra este Plenário. Seja bem-vindo.
Se o Estado adotasse o Decreto Lei 1.216/72, como quer o Governo do
PDT, o pagamento seria efetuado da seguinte forma: até o dia 25, a parcela
correspondente à arrecadação da primeira quinzena. Até o dia 10 do mês
seguinte, a parcela correspondente à arrecadação da segunda quinzena. Agora,
vejam os Srs. Vereadores o comparativo entre o que o Governo do PDT queria e a
realidade: se fosse adotado o critério pelo qual o PDT está brigando, desde 1983
até 1988, com exceção de um ano, que foi 1986, o Município teria prejuízo. Se
fosse adotado este ano o critério que o PDT gostaria que fosse adotado, o
prejuízo seria em torno de 30 mil OTNs. Então, como o Município não tem
interesse pela cidade de Porto Alegre, o Estado está tendo o cuidado de ter
esse interesse.
Para encerrar, um dado estarrecedor, para mostrar como o PDT não tem
nem autoridade moral para falar sequer em ICM. Vejam, ao longo dos anos,
sempre, inclusive, no primeiro ano de governo do PDT, o PDT perguntou à Fazenda
qual seria a previsão de arrecadação, e em cima disso, ele fez a sua previsão;
neste ano de 88, que é um ano eleitoral, pasmem os senhores Vereadores, é uma
denúncia, a previsão da Fazenda foi de uma arrecadação de 2 milhões, 880 mil
cruzados de ICM, o que daria uma previsão de 240 mil cruzados por mês, e em
cima disso o Estado repassa; vejam, o que que a Secretária da Fazenda do
Município fez: ela orçou a arrecadação em um milhão, 923 mil, 750, ou seja, a
arrecadação média de 160 mil por mês, e não 240, como o Estado disse que iria
ser. Logo, eles estão se queixando de que o Estado paga antecipadamente sobre
160 mil, Sr. Presidente, mas se tivessem seguido a previsão do Estado, o Estado
estaria pagando antecipadamente sobre 240 milhões, logo, a Secretaria Municipal
da Fazenda escamoteou, na previsão, cerca de um milhão de cruzados, entre a
previsão feita pelo Estado, e a previsão feita pela Secretaria Municipal da
Fazenda, 2.880, dizia a Fazenda do Estado, que seria a previsão de arrecadação,
e pelo Município, 1.923. Logo, agora, estão recebendo sobre esta previsão e
estão reclamando, ou seja, este é um ano eleitoral, e sabemos que as verbas
devem ficar meio perdidas no espaço. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Rafael
Santos):
Antes de conceder a palavra ao próximo orador, eu queria saudar, em nome da
Mesa, o Deputado Carlos Araújo que visita esta Casa na condição de Presidente
do Diretório Metropolitano do PDT. É com satisfação que a Casa recebe a visita
do ilustre Deputado e solicito que se considere em sua própria casa.
Com a palavra o Ver. Elói Guimarães, em tempo de Liderança do PDT.
V.Exa. tem 5 minutos sem apartes.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, receba, companheiro Carlos Araújo, a saudação da nossa Bancada. O
companheiro Carlos Araújo é um dos candidatos do PDT à Prefeitura Municipal de
Porto Alegre.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tivemos aqui, na tribuna, o Ver.
Flávio Coulon a dizer um conjunto de impropriedades. Eu venho à tribuna, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, para analisar a fala do Sr. Ministro da Fazenda
que, ontem e hoje, pelos meios de comunicação, diz uma grande piada para este
País e para esta Nação. Eles que enganaram em 86, vergonhosamente, a Nação, em
1986 com o Plano Cruzado. Mas ontem disse uma grande piada o Ministro do PMDB,
Ver. Flávio Coulon, diz que a economia vai-se desorganizar. A economia
nacional, se o Congresso Nacional der anistia à correção monetária, a economia
vai-se desorganizar e nós vamos ingressar numa hiper-inflação. É a piada
nacional. Esta é uma piada nacional, porque, Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
se nós examinarmos a situação do País, e é bom que todos que possuem automóveis
encham o tanque, porque agora, no final da tarde, na madrugada, os preços dos
derivados do petróleo vão ser alterados. Deve vir um reajuste, aí, da ordem de
20%.
Então, o Ministro do PMDB, o Ministro da Nova República, porque a Nova
República é simbolizada pelo Plano Cruzado, o Plano Cruzado simboliza a
mentira! A mentira nacional; a mentira que aplicaram neste povo.
Vejam, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ministro vem, aos meios de
comunicações, dizendo que a economia vai-se desorganizar; imagina se tivermos
maior desorganização do que a que estamos assistindo. Este País caminha de
passos largos ao abismo e ainda o Ministro diz que nós vamos à anarquia da
economia, então, eu considero uma grande piada, a piada nacional, as
declarações do Sr. Ministro.
Do Plano Cruzado, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que hoje estamos
pagando, que está pagando a Nação, que vem pagando a Nação desde o ano passado;
que alternativas restam? E vejam o que aconteceu, porque o Governo que agora
diz que não gera recursos, que os recursos são buscados através da contribuição
da população – agora ele diz, mas no Plano Cruzado trabalhou com os recursos da
Nação. O Governo que assim diz agora, cometeu o seguinte crime contra
lavradores e os pequenos agricultores deste País; fizeram empréstimos sem
correção monetária e o povo acreditou, as empresas pequenas, os produtores
rurais pequenos acreditaram que teriam o empréstimo para a produção, vejam bem!
A grande massa de endividamento dos pequenos produtores foi para aplicar na
produção, só que não conseguem pagar agora. E se essa gente, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, não tiver um tratamento do Governo vão perder as suas chácaras
e as suas terras. Nós estamos vivendo hoje uma situação muito séria que é a
situação dos pequenos produtores, dos microempresários que não têm recursos para
pagar suas dívidas e vão terminar perdendo o seu instrumento de trabalho.
Evidentemente que estamos diante de um impasse e é bem verdade porque quem vai
pagar a conta não é o Governo que manipulou eleitoralmente para ganhar as
eleições de 86 com o chamado Plano Cruzado. Quem vai pagar as contas são os
operários, os trabalhadores, a Nação como um todo. Então, fica aqui a nossa
manifestação para dizer que a situação do País, a situação da economia, nós
aqui que somos Município, e todos sabemos que vivemos num estado unitário, o
Município de Porto Alegre, o Município de Porto Alegre é discriminado. Sabem
todos. Pois não vem nenhum recurso federal ao Município de Porto Alegre; além
do mais, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, os resíduos que é direito do Município
receber, o Estado não os repassa. E vem o Ver. Flávio Coulon trazendo aqui uma
numerologia, dizendo que falta isto, falta aquilo. Não corresponde à verdade,
Ver. Nei Lima. São dados que ele manipulou, sim, da tribuna. Então fica aqui a
nossa manifestação para dizer que o Ministro da Fazenda aplicou, ontem, uma das
maiores piadas que este País já ouviu. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa apregoa uma Emenda
de autoria da Vera. Teresinha Irigaray, que altera a redação do artigo 35, 40,
b e 43, do PLE 28/88 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Desejo, igualmente, registrar as presenças, nesta Casa, do Sr. Vito Rosales,
Diretor-Presidente do DMLU e Secretário do Diretório Metropolitano do PDT, que
recebe as nossas homenagens neste momento, e do Dep. Carlos Araújo.
Com a palavra, a Vera. Bernadete Vidal, em tempo de Liderança do PFL.
A SRA. BERNADETE VIDAL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Mais uma vez venho à tribuna para reclamar um feijãozinho-com-arroz
de P. Alegre, que é a falta de fiscalização – já digo feijão-com-arroz, porque
já resolveram o problema nacional, já fizeram conta da tribuna, e eu só vou
fazer uma perguntinha: onde, Srs. Vereadores, estão os fiscais de Porto Alegre?
Ontem de manhã eu vinha pela Azenha e, depois, Perimetral, e vinha uma lotação
escolar, que até mandei anotar o número – 287 – e vou passar para a Secretaria
de Transportes, que vinha costurando, se enfiando, vinha pela direita, pela
esquerda, de maneira que eu senti o perigo, eu ouvi o barulho infernal, estilo
carro de magrinho, pois não tinha surdina. E essa lotação escolar, cheia de
crianças, costurando, colando na traseira dos carros, apertando um aqui, outro
ali, mudando de pista, como é que anda carregando crianças? Como é que tem
carteira um motorista desses? É este registro que quero fazer da tribuna,
porque não é o único, por isso, quero pedir à Prefeitura, à fiscalização da
SMT, e à Brigada Militar, que fiscalizem essas conduções de transporte de
crianças da escola para casa e da casa para a escola, as chamadas lotações
escolares. Srs. Vereadores, não são poucas as vezes que os meus motoristas me
contam sobre pessoas conduzindo carros cheios de crianças, em torno de 10
crianças, fazendo tropelias no trânsito, brincando, trocando de pista, querendo
chegar primeiro, querendo passar todo mundo, levando filhos de pessoas que
certamente não levam seus filhos na aula porque têm que trabalhar, e que pagam,
e pagam muito caro. Alguns dos companheiros aí, que têm crianças na escola e que
são obrigados a usar esse tipo de transporte, sabem que não está barato. Pois
saibam V. Exas. que não está barato e está perigoso o transporte de lotação
escolar em Porto Alegre. Eu peço à SMT mais um pouquinho de rigor, aliás rigor
que está faltando para qualquer coisa na SMT: não se cumpre horário de ônibus,
são licenciadas carteira para motorista de táxi para qualquer pessoa dirigir,
de qualquer maneira e a Brigada parece que prefere muitas vezes – eu não sei
que política é essa que a Brigada tem – multar carros parados do que procurar
evitar as tropelias que são feitas no trânsito, porque o que mais se encontra
na Cidade é a PM multando por mal estacionado – está certo tem que se multar
também – mas vamos multar quem cruza sinal fechado, vamos multar quem não
respeita velocidade, vamos multar quem está levando perigo para a cidade de
Porto Alegre. Essa ausência de fiscalização que estamos notando não deve ser só
por falta de fiscais, a SMT têm fiscais. Onde andam os fiscais da SMT? Em
primeiro lugar, se licenciam e, depois, não fiscalizam. Não fiscalizam e aí
está o nosso trânsito causando tantos problemas, tanta infelicidade, que as
páginas policiais muitas vezes nem chegam a registrar. O Pronto Socorro é que
registra bem direitinho. Querem saber como anda o trânsito na cidade de Porto
Alegre é só dar uma chegadinha lá no plantão do HPS e pode chegar também no
plantão do Hospital Cristo Redentor que poderá ter mais um pouco da imagem
exata do que está sendo o trânsito na cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Em tempo de Liderança, a
palavra com o Ver. Hermes Dutra pelo espaço de cinco minutos, sem apartes.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Sábado à noite participei de uma reunião na Vila Restinga,
promovida pela ACARE, cujo objetivo segundo ofício que recebi era debater o
problema do excesso d’água porque, segundo as contas que alguns restinguenses
estão recebendo do DMAE parece que eles moram na Av. Carlos Gomes, têm piscina,
têm banheiras de hidromassagem, pelo volume de excesso d’água que eles estão
pagando. A reunião teve lugar no salão paroquial da Igreja Católica daquele
bairro e se proporcionou um debate muito interessante entre este Vereador e a
comunidade. Na oportunidade houve reclamação do Presidente da Associação
Comunitária, o Sr. Oribio Mingote que reclamou não ter a Casa enviado
representante, a não ser este Vereador que foi de moto próprio, porque recebeu
um convite pessoal, em virtude do Projeto que tramita nesta Casa, que é de
minha autoria, que muda o cálculo da água.
Os moradores reclamaram muito dos Vereadores, e não sou daqueles que
aproveito esta oportunidade para ficar de bem. Defendi os Vereadores. Disse
que, inclusive, há uma consciência nesta Casa do erro que foi aprovar essa nova
fórmula de cálculo de água, que, segundo o Prefeito Alceu Collares, beneficia
os pobres, mas segundo a realidade os pobres da Restinga, da Vila Farrapos
estão pagando duas ou três vezes mais em excesso d’água o valor da taxa mínima.
Expliquei que aqui na Casa se nota uma disposição para mudar isto, e por fim
disse que errar é humano e que esta Casa é a expressão da própria sociedade e
como tal é afeita a erros, a idiossincrasias, não é diferente da sociedade
porto-alegrense.
Devo confessar aos Senhores que eles não receberam de muito boa vontade
as minhas explicações. Mas, havia uma reclamação maior lá, que era sobre o DMAE
que não foi e que não mandou ninguém. O Sr. Diretor-Geral do DMAE não foi e
sequer mandou um técnico, em respeito ao povo que naquele dia chuvoso saiu de
suas casas, com as contas de água na mão para reclamar e para discutir.
Certamente não foi porque sabia que elogios lá ele não iria receber.
Mas, o importante disto, Sr. Presidente, é que lá estavam todas as
associações da Vila Restinga, a Associação dos Moradores da Vila Restinga, a
AMOVIR, que é presidida por um cidadão que é do PMDB, estou citando os partidos
para que V. Exa. veja a questão suprapartidária do problema. Estava lá, também,
o Conselho Comunitário da Restinga, que é um senhor do PDT, que disse lá que
era um militante do PDT, mas que não concordava com essa aberração que o
Prefeito Alceu Collares, estava fazendo que é a taxa de água. Tinha eu que era
do PDS, e outros lá de outros partidos, que não se identificaram, mas que na
platéia pelas manifestações, dava para se notar sua militância. E foi unânime a
condenação, Sr. Presidente, à nova fórmula de água. Eu sei que há alguns casos
isolados, inclusive tenho discutido muito com o Dr. Petersen, que é um homem
competente, educado, até disse isso lá, fui até vaiado por dizer. Mas a grande
verdade é que de casos isolados, em caso isolado, nós não temos mais respostas
a dar ao povo. Levantou-se uma senhora lá e disse: eu sou mãe solteira, tenho
um filho que levo de manhã para creche, ganho 14 ou 15 mil cruzados por mês e,
recebo o excesso de água no segundo mês seguido de 900 e poucos cruzados, mais
uma taxa de 300 cruzados. Um outro levanta-se e mostra um excesso, diz que foi
no DMAE reclamar e pediram para ele pagar uma taxa de 160 cruzados, para fazer
a vistoria no encanamento. Eu ainda lhe falei que teve sorte, porque ele
poderia ter incorrido naquela do hidrômetro, um cidadão vai no DMAE reclamar do
hidrômetro, o DMAE vai lá e se acha que está tudo correto, ele debita na conta
do cidadão toda a despesa, hoje deve estar em torno de 5 mil cruzados uma
vistoria.
Então, Sr. Presidente, efetivamente está na hora de haver um basta
nisso aí. O Prefeito Alceu Collares tem acenado, nos debates que eu tenho ido,
com uma tal de conta-consumo com que, a princípio, eu concordei, mas estou
achando que é outro anzol com a minhoca dourada para nós. Mas acho que desta
vez a Casa não vai cair tão facilmente, como caiu da outra vez. Creio que,
agora, os Vereadores vão analisar com a maior profundidade possível a mudança
na fórmula de água. De minha parte, depois de exaustivos estudos, elaborei um
Projeto que vai ser votado na semana que vem, porque senão vai para as calendas
gregas o Projeto. Existem certos mecanismos nesta Casa, que não entendo, têm
uns que se votam ligeiro, outros que não se consegue. A propósito, eu tenho um
Projeto que trata de proteger os jornais nanicos nas bancas de Jornais contra
os grandes monopólios da imprensa brasileira, faz um ano e meio que tramita na Casa.
Agora, eu requeri o artigo 44, porque não dá mais. Então, em relação ao meu
Projeto, que muda a taxa d’água, também requeri o artigo 44, porque é um
projeto feito com imensos estudos, feito pelo pessoal que trabalha comigo e com
muito trabalho, que, inclusive, preserva as finanças do DMAE. Não é um projeto
demagógico que diz que a taxa mínima passa para tanto e é isso aí. Não, ao
contrário, se utiliza uma curva potencial, porém com um expoente menor, até
60m, a partir daí, até 500m se utiliza outro tipo de cálculo. E, acima de 500m³
por mês de consumo, Sr. Presidente, se aplica um coeficiente maior do que o que
o DMAE cobra hoje. Porque nenhum cidadão, na Cidade, consome 500m³ por mês.
Exatamente para que o DMAE possa, aí, receber os recursos que ele venha a
perder com a tirada deste pessoal do sufoco que estão, que é o pobre. E para
aquele miserável – e sou obrigado a usar esta expressão – que consome até 10m³
d’água por mês, porque uma família normal consome mais do que isso, o Projeto
diz que se aplique a tarifa social que hoje está em torno de Cz$ 100,00,
trazendo, então, um benefício real para este miserável que mora numa
maloquinha, que só tem uma bica d’água. Mas não prejudica aqueles que consomem
20, 25, 30m³, que é uma família normal. Esse dado é da Organização Mundial de
Saúde. Um cidadão precisa, por dia, no mínimo 150 litros d’água. Numa família
de 5 pessoas dá 21m³ e meio por mês, o que se justifica a taxa mínima de 20.
Faço estes esclarecimentos, Sr. Presidente, até porque, se os
Vereadores erraram quando aprovaram aquele Projeto do Prefeito, saberão
reconhecer o seu erro e não deve servir, como disse lá, para que também venham
a cair de pau em cima dos Vereadores, porque, afinal de contas, aqui, todos
agem com o intuito de melhor servir. Queria cumprimentar, então, a Associação
Comunitária da Restinga pela reunião e eles se comprometeram de fazer um
abaixo-assinado e fazer descer, segundo eles, toda a Restinga para a Prefeitura
para mudar esta tarifa d’água, porque, assim como está, não dá mais para
suportar, o pobre, naturalmente, porque o rico pode e, na verdade, tem sido
beneficiado pela Administração Municipal. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar
declaro encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h10min.)
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